Logo AL/MS Logo AL/MS Logo AL/MS Logo AL/MS

 Pandemia força novo adiamento da CPI da Energisa


A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis erros cometidos na cobrança da tarifa elétrica pela Energisa, concessionária que opera em Mato Grosso do Sul, apresentou requerimento que pede a suspensão dos trabalhos até o dia 30 de novembro. A solicitação foi aprovada em votação no plenário da Assembleia Legislativa. O deputado estadual Felipe Orro, presidente do colegiado, explicou a necessidade da prorrogação em função da publicidade que deve ser dada à população e a todos os órgãos e atores envolvidos. “Não há como conduzirmos a investigação de forma remota. Este prazo vai dar tempo para seguirmos com o avanço das apurações”, afirmou. 

Até o momento foram recolhidos 97 relógios medidores de consumo esperando por perícia na USP São Carlos. Porém, o colegiado aguarda decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sobre recurso interposto para garantir a aferição dos 200 relógios medidores no laboratório de engenharia da USP de São Carlos. Por decisão monocrática, a inspeção foi suspensa. 

“Estamos aguardando essa manifestação para que o julgamento seja marcado e, enfim, possamos saber que caminho será tomado na realização da perícia desses 200 relógios. São medidores de consumidores que registraram queixa no Procon sobre aumento injustificado e precisamos desta prova técnica para direcionar as investigações", disse o presidente da CPI. 

A CPI da Energisa foi intimada no mês de maio sobre a liminar em mandado de segurança que suspendeu a perícia de 200 medidores de consumo na USP de São Carlos. A concessionária alegou que o laboratório da Universidade não teria acreditação do Inmetro para realizar o trabalho de aferição. 

Ainda no mês de maio, a Mesa Diretora da Casa de Leis impetrou dois recursos visando manter a perícia dos 200 relógios medidores na USP. Em um dos recursos, encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça, foi solicitada a suspensão da liminar para dar prosseguimento à perícia nos medidores. 

“O que não podemos – nem nós, nem os consumidores – é ficar com essa dúvida permanente, já que às reclamações de consumo elevado sem justificativa são muitas”, explicou Felipe Orro. 

A CPI da Energisa continua com seus trabalhos remotos e reforça que qualquer cidadão pode fazer denúncias, sugestões ou reclamações através do telefone (67) 3389-6509, ou no e-mail cpidaenergisa@al.ms.gov.br. O sigilo é garantido caso o denunciante solicitar. 

As sessões ordinárias da Assembleia acontecem nas terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h. Agora, de forma mista, com parte dos parlamentares no Plenário Júlio Maia, seguindo todas as normas de biossegurança e o restante de forma remota, transmitidas ao vivo com a votação de todas as propostas que tramitam na Casa de Leis pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). 

04/11/2020 17H47